I - montante e fonte dos recursos aplicados no período; 

II - auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações; 

III - oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.

OBJETIVOS: Prestar contas dos recursos financeiros auferidos e aplicados nas ações e serviços de saúde, ofertados aos cidadãos.

NORMAS REGULAMENTARES:

a) - Os trabalhos, a Audiência Pública e a apresentação dos dados, serão conduzidas pela Secretaria Municipal de Saúde, juntamente com o setor de Contabilidade do Fundo Municipal;

b) - O interessado em usar a palavra durante os trabalhos deverá se inscrever com antecedência mínima de 1 hora antes da instalação da Audiência;

c) - No ato da prévia inscrição para o uso da palavra o interessado deverá definir qual o assunto que vai ser abordado, devendo estar correlatos com a pauta da Audiência Pública;

d) - Autoridades, notadamente o Ministério Público e membros do Legislativo Municipal, estarão isentos de inscrição previa, prevista na alínea “B” deste item;

e) - Informações adicionais e esclarecimentos sobre a Audiência Pública poderão ser obtidos no endereço eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Marisa Fernandes Dias

Secretária Municipal de Saúde